A Câmara Municipal de Itamaraju realizou a sua terceira sessão
ordinária do ano na noite desta terça-feira (05/03), na presidência do
vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves, o “Rubens do Hospital” (PR), onde foram apresentado
três Projetos de Lei, dois oriundos do Poder Executivo Municipal e um
de autoria do parlamento que foram lidos e encaminhados às comissões permanentes da casa para que sejam exalados os devidos pareceres.
Passou a tramitar Projeto de Lei nº 002/2013, que dispõe sobre o Poder Executivo contribuir e firmar parcerias com a CNM - Confederação Nacional dos Municípios.
O Projeto de Lei nº 003/2013, que dispõe sobre a autorização do
prefeito municipal firmar instrumento particular de confissão de divida
com a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
Já o Projeto de Lei nº 004/2013, que passou a tramitar no Poder
Legislativo, é de autoria da vereadora Joscélia de Souza “Ju” (PT), que
dispõe sobre a proibição de uso de recursos públicos para contratação
de artistas que em suas músicas e danças,
ofendam a integridade da mulher. Ou seja, o Projeto de Lei denominado
de “Antibaixaria”, se aprovado e sancionado, proibirá o uso de dinheiro
público municipal para contratar artistas que toquem músicas que
ofendam as mulheres e proibiria as bandas que tocam músicas que falam
mal das mulheres de serem contratadas com dinheiro público do município
de Itamaraju.
Já
o plenário aprovou quatro proposições legislativas apresentadas pelos
próprios vereadores. O vereador Antônio da Silva Pires, o “Tonhão de
Almerindão” (PSB), apresentou uma indicação requerendo ao município, a
reforma da Escola Municipal Centro Educacional do distrito de Piraji,
reforma da Escola Municipal do distrito de Vila União, reforma da
Escola Municipal do distrito de São Paulinho. Os vereadores aprovaram
um requerimento legislativo, de autoria do vereador Adriano Pinaffo
(PV), que solicita do Poder Executivo, a construção do calçamento da Rua
Cajueiro no alto do bairro Belo Vista.
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O vereador Sérgio Luiz da Silva Pita (PSD), apresentou indicação
requerendo do Poder Executivo Municipal um empenho especial para firmar
parceria de telecomunicações com o Governo Federal no sentido de
viabilizar um projeto tecnológico para proporcionar um melhor
fornecimento de Internet para a cidade de Itamaraju, inclusive com o
levantamento de torres nas praças públicas com a distribuição de sinal
de internet grátis para a população.
O
vereador Luiz Pita ainda apresentou uma proposição requerendo da
Prefeitura Municipal, a perfuração de um poço artesiano para o Estádio
Municipal Juarez Barbosa, que segundo o vereador Luiz Pita, o poço vai
gerar economia para os cofres do município, porque a água do poço
artesiano vai abastecer além do estádio, também o Colégio Municipal Novo
Prado e a Secretaria Municipal de Educação.